O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem o pagamento de fiança, mediante termo de compromisso, segundo o qual ele deverá manter uma distância de 250 metros do seu companheiro.
Em três anos de união homoafetiva, um dos homens foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro, na casa onde moravam. A última aconteceu na madrugada do dia 30 de março, quando o agressor atacou o parceiro com uma garrafa, causando-lhe diversas lesões no rosto, na perna, lábios e coxa.
Fonte: TJ RJ
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